ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 10-02-2005.
Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e
cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e
cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Elói Guimarães, João Carlos Nedel, Luiz
Braz, Maristela Maffei e Neuza Canabarro, Titulares. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Manuela e Sebastião Melo, Titulares, e o Vereador
João Antonio Dib, Não-Titular. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos
de cópias da Ata da Sétima Reunião Ordinária, que, juntamente com as Atas da
Segunda, Terceira, Quarta, Quinta e Sexta Reuniões Ordinárias, deixou de ser
votada, em face da inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador João Antonio Dib, os Pedidos de Providências nos
147 e 148/05 (Processos nos 0939 e 0940/05, respectivamente); pelo
Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 121, 122,
123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138
e 139/05 (Processos nos 0868, 0869, 0870, 0871, 0873, 0874, 0875,
0886, 0887, 0888, 0889, 0890, 0891, 0892, 0893, 0894, 0895, 0896 e 0897/05,
respectivamente); pela Vereadora Maristela Meneghetti, o Pedido de Providências
nº 114/05 (Processo nº 0843/05); pela Vereadora Neuza Canabarro, os Pedidos de
Providências nos 104, 108, 109, 141, 142, 143 e 144/05 (Processos nos
0769, 0776, 0779, 0907, 0908, 0909 e 0910/05, respectivamente), o Pedido de
Informações nº 032/05 (Processo nº 0914/05), e a Indicação nº 006/05 (Processo
nº 0911/05). Também, foi apregoado o Ofício nº 079/05 (Processo nº 0951/05), do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando que se ausentará do
Município das nove horas às vinte e duas horas e quarenta minutos do dia três
de fevereiro do corrente, quando participará de audiência com o Senhor
Presidente da República, em Brasília – DF. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos
001/05, do Vereador Pedro Pedrozo, Presidente da Câmara Municipal de
Farroupilha – RS; 001/05, do Vereador Hélio Coutinho Rodrigues, Presidente da
Câmara Municipal de Tapes – RS; 001/05, do Vereador David Pereira da Silva,
Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa – RS; 001/05, do Vereador Ivan
Rafael Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Pântano Grande – RS; 001/05,
do Vereador Adão Carlos O. Flores da Cunha, Presidente da Câmara Municipal de
Minas do Leão – RS; 001/05, do Vereador Vandir Oesterreich, Presidente da
Câmara Municipal de Toropi – RS; 001/05, do Vereador Mauro Nolasco, Presidente
da Câmara Municipal de Capão do Leão – RS; 001/05, do Vereador Moacir Brum
Paiva, Presidente da Câmara Municipal de Tavares – RS; 001/05, do Vereador
Jocelei Luiz Consalter Flôres, Presidente da Câmara Municipal de São João da
Urtiga – RS; 001/05, do Vereador Lauro Venitios Ghiggi, Presidente da Câmara
Municipal de Guaporé – RS; 001/05, do Vereador Nivalcir Rocha, Presidente da
Câmara Municipal de Palmares de Sul – RS; 001/05, do Vereador José Ferreira dos
Santos, Presidente da Câmara Municipal de Glorinha – RS; 002/05, do Vereador
Sérgio L. Machado da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Mato Leitão – RS;
002/05, do Vereador Daltro Fogaça Bernardes, Presidente da Câmara Municipal de
Itaqui – RS; 003/05, do Vereador Valdir Bello, Presidente da Câmara Municipal
de Vale do Sol – RS; 003/05, do Vereador José Pedro Barbosa, Presidente da
Câmara Municipal de Imbé – RS; 015/05, do Senhor Valdemir Colla,
Superintendente de Negócios da Gerência de Filial de Desenvolvimento Urbano da
Caixa Econômica Federal – CEF; 134824, 134973, 135516, 135891, 136706, 139086,
140685, 140856, 141259, 141268, 141988, 142078, 142271, 145313, 147941, 148119,
148193, 152206, 152623, 153930 e 154049/05, do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Elói
Guimarães, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor
José Bacchieri Duarte, ex-Presidente do Memorial do Rio Grande do Sul, falecido
ontem. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell abordou a questão da falta de segurança
existente no Belvedere Rui Ramos, no Morro Santa Teresa, ressaltando que esse
local é um ponto turístico de Porto Alegre e cobrando medidas do Executivo
Municipal, a fim de resolver o problema. Também, reprovou o estado de conservação
do Viaduto Otávio Rocha e sugeriu ação conjunta dos Governos Municipal e
Estadual no sentido de melhorar a segurança pública. A Vereadora Neuza
Canabarro recordou dificuldades enfrentadas pelo Governo Estadual, quando Sua
Excelência exerceu o cargo de Secretária de Educação, no controle da qualidade
dos bares em escolas públicas estaduais, elogiando Projeto de autoria do
Vereador Adeli Sell sobre esse tema. Nesse sentido, observou a necessidade de
se aumentar a segurança nos estabelecimentos de ensino municipais, alegando
que, no passado, o ensino público de Porto Alegre apresentava resultados mais
satisfatórios. A Vereadora Maristela Maffei registrou o transcurso, hoje, do
vigésimo quinto aniversário do Partido dos Trabalhadores, discorrendo acerca da
importância histórica dessa agremiação política para Porto Alegre o para o
Brasil. Também, avaliou positivamente a adaptação do PT ao cenário político e
econômico brasileiro, afirmando que seus integrantes em cargos públicos vêm
tendo a capacidade de negociar com Partidos de ideologias diferentes, em prol
do crescimento do País. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo
cumprimentou o Partido dos Trabalhadores pelo transcurso de seu vigésimo quinto
aniversário, comentando o cenário político atual no Brasil. Ainda, manifestou
seu pesar pelo falecimento do Senhor José Bacchieri Duarte, exaltando o
trabalho desempenhado por esse jornalista nos jornais Folha da Tarde, Correio
do Povo e Zero Hora e enaltecendo sua trajetória político-partidária. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz criticou medidas políticas e econômicas
adotadas pelo Governo Federal, argumentando que práticas criticadas pelo
Partido dos Trabalhadores em governos passados estão sendo repetidas
atualmente. Ainda, comentou relações diplomáticas mantidas pelo Brasil no atual
Governo e posicionou-se contrariamente ao modo como foram conduzidas as áreas
de segurança pública e investimentos durante o Governo do Senhor Olívio Dutra
no Estado. O Vereador João Carlos Nedel reportou-se a problemas de segurança pública
em Porto Alegre, referindo-se às drogas e à falta de educação como um dos
componentes da sociedade urbana atual que devem ser combatidos. Ainda, examinou
as dificuldades enfrentadas atualmente pela Prefeitura Municipal, registrando
que será realizada reunião entre o Executivo Municipal e os Partidos que o
apóiam, nesta Casa, no dia quatorze de fevereiro do corrente, a fim de discutir
esses temas. Em continuidade, o Vereador Elói Guimarães informou que Sua
Excelência, juntamente com o Vereador Sebastião Melo, representará este
Legislativo no sepultamento do jornalista José Bacchieri Duarte, solicitando
que o Vereador João Carlos Nedel assumisse a Presidência dos trabalhos durante
sua ausência. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Bernardino Vendruscolo saudou o
transcurso dos vinte e cinco anos do Partido dos Trabalhadores. Ainda,
propugnou por maior segurança pública no Estado e aludiu ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 007/05, que institucionaliza o Orçamento Participativo
e cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo, e ao Projeto de
Resolução nº 54/05, que institui, nesta Câmara, o ano comemorativo do
centenário de nascimento do escritor Érico Veríssimo. O Vereador João Antonio Dib,
afirmando que o objetivo básico de um Partido Político é a busca do bem comum,
criticou aumento de cargos de assessoria observado em Câmaras Municipais que
tiverem reduzido seu número de Vereadores na corrente Legislatura. No referente
ao assunto, questionou implicações legais e administrativas decorrentes no caso
de ser considerada inconstitucional a medida que acarretou as alterações
observadas na composição de Legislativos em Municípios brasileiros. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei analisou o Projeto de Lei do Legislativo
nº 007/05, de autoria do Vereador Bernardino Vendruscolo, que altera o Programa
de Orçamento Participativo da Cidade, asseverando que a consulta popular
proposta não viabilizará uma efetiva participação dos porto-alegrenses.
Finalizando, lembrou posições acerca do assunto divulgadas pelos Partidos que
concorreram às eleições municipais do ano de dois mil e quatro. O Vereador Luiz
Braz comentou dados relativos à arrecadação de recursos e realização de obras
em Porto Alegre durante o período em que o Partido dos Trabalhadores esteve à
frente do Governo Municipal. Igualmente, contestou a fórmula do Programa de
Orçamento Participativo implantada por esse Partido, declarando que o movimento
popular foi tolhido em suas manifestações, perdendo força em termos de
representatividade e ficando atrelado a linhas ideológicas e político-partidárias.
O Vereador João Antonio Dib reportou-se ao pronunciamento efetuado hoje pela
Vereadora Maristela Maffei, em Comunicação de Líder, quanto ao Programa de
Orçamento Participativo da Cidade, citando críticas a esse Programa, constantes
no livro “A Mãe do Lula e o Mal de Tarkson”, de autoria do ex-Vereador
Heriberto Back. Também, externou sua esperança de que, no corrente ano, todos
os Vereadores desta Casa atuem de forma harmônica e conjunta em busca do melhor
para Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Bernardino Vendruscolo, em tempo
cedido pelo Vereador Sebastião Melo, ressaltou a importância da responsabilidade
nos pronunciamentos efetuados pelos Vereadores nesta Casa, para que não ocorram
pré-julgamentos que prejudiquem a realização de um trabalho positivo para Porto
Alegre. Nesse sentido, rebateu críticas efetuadas hoje pela Vereadora Maristela
Maffei, com referência à gestão do Senhor José Fogaça à frente do Governo
Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Neuza Canabarro, citando o
transcurso dos vinte e cinco anos de fundação do Partido dos Trabalhadores,
afirmou que esse Partido desempenhou um papel político importante no País, mas
precisa reavaliar posicionamentos e refletir sobre os objetivos reais de sua fundação.
Ainda, teceu considerações acerca do trabalho que pretende realizar como
Vereadora desta Câmara e manifestou-se quanto ao Programa de Orçamento Participativo
de Porto Alegre. Às onze horas e onze minutos, constatada a inexistência de
quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da
próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Elói Guimarães, João Carlos Nedel e Luiz Braz e secretariados pelo
Vereador João Carlos Nedel, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, João Carlos
Nedel, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Solicito um minuto de silêncio pelo
falecimento do Sr. José Bacchieri Duarte, que era Diretor do Memorial do Rio
Grande do Sul. Foi o primeiro Secretário de Comunicação Social do Rio Grande do
Sul, Ouvidor-Geral do Estado e também foi um dos fundadores do PMDB.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Adeli
Sell está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver.
Sebastião Melo.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, sou obrigado a voltar a esta tribuna para tratar
de um tema que já abordei, neste ano, que considero de fundamental importância,
que é a questão da insegurança. Jornais noticiaram a dramática situação de um
dos pontos mais nobres da nossa Cidade, o Belvedere Rui Ramos, no Morro Santa
Teresa; abaixo dele há a Vila Gaúcha; ao lado, o Buraco Quente, a Vila
Ecológica, lugares que todos sabemos, de alto nível de tráfico da cidade de
Porto Alegre - e muita gente importante sobe o morro para lá buscar a droga. É
o morro da televisão, é um dos pontos que, quando cheguei a Porto Alegre, me
diziam: Vá ao Morro Santa Teresa e poderás ver a cidade de Porto Alegre.
Quantos e quantos turistas e visitantes para cá vieram, pegaram o ônibus, um
lotação, um carro, e foram ver a beleza de Porto Alegre lá do Morro, de onde
podiam descortinar o Guaíba, a Avenida Edvaldo Pereira Paiva, o Estádio do
Inter, a FEBEM, o Centro de Porto Alegre, a ponta do Gasômetro, as ilhas, a
cidade de Guaíba no outro lado. Muitos se lembram da Borregaard, hoje Riocell,
ou seja, era o ponto para ver o panorama da cidade de Porto Alegre. Hoje é
impossível ir lá para descortinar a nossa Cidade. Certa feita lembrei, aqui
inclusive, que levei lá uma pessoa que visitava a Cidade e fui abordado por
meninos que tentaram roubar, e, em não conseguindo, chutaram o carro. Fomos, na
época, à Brigada Militar, que lá colocou brigadianos de forma permanente
durante o dia, das 6h às 23h, e agora esses mesmos brigadianos dizem que é
praticamente impossível ficar lá, muito menos fazer alguma coisa, porque são
ameaçados de morte. São os brigadianos que estão sendo ameaçados de morte na
cidade de Porto Alegre, num ponto que deveria ser um local turístico de nossa
Cidade, Ver. João Carlos Nedel, que comigo têm defendido inclusive esse tema. O
Ver. João Antonio Dib foi Prefeito desta Cidade e sabe da importância desse
espaço.
Vereadora
Neuza Canabarro, quantos estudantes não gostariam de chegar lá? Quantos? Quem
pode chegar naquele local hoje? É o morro do tráfico, é o ponto de referência
de distribuição de tráfico na cidade de Porto Alegre, da violência. Os
brigadianos, inclusive, falam nos coletes que não têm mais validade - vamos ver
com o Secretário. Mas não basta apenas dar coletes, é preciso fazer um
trabalho. Acredito, inclusive, que o Secretário de Segurança Urbana dará, como
já disse, novas funções à Guarda, algumas delas, inclusive, que estavam sendo
organizadas pela gestão anterior, do meu Partido, como, por exemplo, o
acompanhamento dos fiscais da SMIC e a guarda de espaços públicos. Eu acredito
que há dois lugares em Porto Alegre em que a Guarda Municipal tem de estar com
a Brigada Militar, porque são patrimônios desta Cidade: o Viaduto Otávio Rocha,
hoje pichado, sujo, emporcalhado, inclusive, com a assinatura do autor. Eu vou
fazer valer a lei que nós aprovamos aqui, de minha autoria, pois há lá a
assinatura de quem fez, inclusive, de um Partido Político. O Morro Santa Teresa
é o outro espaço, eu creio, eu acredito piamente, que nós devemos ter uma ação
da Prefeitura, uma ação do Governo do Estado para demarcar um terreno nesta
Cidade, que é o da segurança do povo, porque se há um lugar que deveria ser
sempre – de manhã, de tarde, de noite, de madrugada - para o povo de Porto
Alegre, é o Belvedere Rui Ramos.
O
outro espaço, como disse desta tribuna - como citou o ator homenageado pela
Verª Clênia, o Paulo José, quando fez uma referência brilhante, emocionante,
desta tribuna, do impacto que teve quando chegou a Porto Alegre -, é o Viaduto
Otávio Rocha. Que esses pontos de referência da Cidade sejam devolvidos a Porto
Alegre com segurança, é isso que nós pedimos, é isso que nós queremos. Não faço
apenas um pronunciamento aqui, porque farei um documento para as autoridades
competentes para que tenhamos o nosso espaço, mas o espaço com segurança. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. Eu fui tomada de um sentimento de completa
impotência ao ouvir o Ver. Adeli Sell - por que razão? Porque os anos vão
passando e quando nós vemos, Ver. Dib, eu estou há 21 anos em Porto Alegre e,
desde que aqui cheguei, trabalhando e participando de toda a função política e
administrativa desta Cidade, parece que as coisas não acontecem, que nada muda
em relação à segurança. Eu pensava: como é possível que passem os anos, ações
sejam tomadas e até isoladas. Eu lembro aqui que eu fui, na Secretaria
Municipal de Porto Alegre, na Secretaria Estadual de Educação, muito
questionada por uma posição que tomei, considerada até irracional, mas devem
lembrar que quando Secretária de Educação, eu, com muita coragem, fechei os
bares de 3.453 escolas estaduais. Por que razão? Por um capricho da Secretária,
que além de Secretária era a mulher do Governador? Não. Pela convicção que
tinha, baseada em fundamentos tanto do Tribunal de Contas, que apontava que os
bares estavam colocados ilegalmente dentro das escolas, como também, depois, do
Estado para quem vinham requerer vínculo empregatício. Tudo isso por que razão?
O Ministério Público colocava que as escolas eram centro de vendas de drogas,
quer dizer, funcionava nos bares, dentro das escolas, o tráfico de drogas e a
venda de bebidas alcoólicas. Nós não podíamos ficar fechando uma escola e
outra. Por essa razão fechamos os bares em todas as escolas para regularizar
isso, e voltar com um projeto que atendesse à necessidade do aluno, à demanda
escolar que havia em cada escola em relação a bar.
Hoje,
vejo aqui, nesta Casa, um Projeto do Ver. Adeli Sell em relação ao controle do
açúcar nas merendas distribuídas nos bares das escolas. Já fiz emenda para
atender àquilo que nós queríamos há tanto tempo, que fizemos por um espaço de
tempo, e aqueles que nos precederam riscaram imediatamente e terminaram com a
situação que existia; os bares voltaram com toda força a vender drogas e
bebidas alcoólicas. Isso aí é uma questão para coibir o tráfico, para dar
segurança, porque é por aí que se inicia.
Protocolei,
nesta Casa, um projeto de segurança nas escolas. Por que razão? Porque, quando
Secretária Municipal, nós tivemos invasão de traficante dentro de escola, e o
guarda municipal ficou apenas de mero espectador. E, quando ele foi
questionado, V. Exas sabem o que ele respondeu? “Eu tenho que cuidar
é do patrimônio”. Então, algo tem de ser feito para que a comunidade escolar
tenha, a 100 metros da escola, condições de buscar os seus filhos, de transitar
sem ser interpelada pelos traficantes, pelos jovens que ali estão vendendo as
mais diversas guloseimas que não fazem bem à saúde da criança.
Então,
estamos com um Projeto de Lei para atender à segurança das escolas municipais,
das escolas estaduais, pois a segurança é fator fundamental, e ela só não
ocorre porque existe uma grande falha na área da educação.
Eu
faço a seguinte avaliação, Presidente, Ver. Elói Guimarães: quando estive à
frente da Secretaria Estadual de Educação, me taxaram de autoritária, mas eu
exercia a autoridade que me foi investida, e durante quatro anos nós não
tivemos nenhum motim na FEBEM, nós não tivemos, absolutamente, meninos soltos
nas ruas - e, com relação a isso, os próprios jornais divulgam -, bem como não
tivemos falta de vagas. Hoje, o caos se instala novamente. Em São Leopoldo, em
Novo Hamburgo, as pessoas precisam ficar dois, três dias nas filas para conseguir
vagas. Os meninos de rua nos atacam. Nós temos, sim, de lutar, aqui nesta Casa,
para que as coisas tomem um caminho e se tenham soluções.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) A Verª Maristela Meneghetti está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) A Verª Maristela Maffei está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, o Partido dos Trabalhadores
completa 25 anos. Já há tempo passou da maioridade, passando por uma fase
adulta, mas permanecendo no viés fiel às suas bandeiras. E bandeiras a que nós
estamos profundamente interligados em nível nacional, naquilo que, com a nossa
parte, nós continuamos trilhando.
Nós
sempre falamos nas nossas reuniões de base: “como uma caixinha de sapato”,
fazendo uma comparação, e hoje nós somos um Partido grande, um Partido
estruturado, um Partido definido ideologicamente.
E
nós chegamos, neste momento, Ver. João Dib, à Presidência da República. E isso
nos trouxe uma responsabilidade muito maior, porque nós também sabíamos que
quando chegássemos a esse estágio - o que foi o sonho de tantos estadistas, o
que foi sonho de tantos Partidos -, teríamos a responsabilidade com a
democracia. Nós também sabíamos que teríamos uma expressiva votação no
Presidente Lula, mas nós também sabemos que não fomos votados o suficiente para
termos uma maioria no Senado, uma maioria na Câmara Federal. O que, para nós,
na verdade, nunca foi problema, porque administramos Porto Alegre, estivemos à
frente do Paço Municipal por 16 anos, e aqui nesta Casa nós nunca tivemos a
maioria. Tivemos em vários momentos a maior Bancada e sempre soubemos dar o
trato necessário, com respeito necessário às Bancadas então de oposição, para
que nós pudéssemos ter uma forma à altura da governabilidade, porque isso é uma
parte importante dos Partidos. E assim nós fazemos em nível federal. Com
certeza não é ainda o Governo que nós queremos, mas, com certeza, a história
tem mostrado o que significa a liderança do Partido dos Trabalhadores, à frente
com o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas suas relações internacionais,
nas novas coesões de blocos que temos feito, principalmente com os países
orientais e também com as minorias, com uma América Latina soberana, forte,
como foi demonstrado inclusive no Fórum Social Mundial com o apoio do nosso
Presidente, do nosso Partido, em relação, por exemplo, a uma pretensa
intervenção com Hugo Chávez. E hoje, não apenas a Venezuela, pois nós também
temos o Uruguai, depois de muitos e muitos anos, governado por um Partido de
esquerda. E nós, formando um grande bloco para redemocratizarmos esse viés
capitalista destruidor do tecido social.
Nós
não temos dois lados, temos só um. Mas também temos a convicção da
governabilidade e, apesar de muitos acreditarem que não teríamos competência de
estarmos sentados à mesa de outros Partidos, inclusive de direita, temos feito
isso para podermos continuar levando este País para frente, mas com a hegemonia
da Frente Popular e dos Partidos que se agregam com o viés socialista e
democrático.
Nós
também nunca tivemos a pretensão de achar que, após chegarmos à Presidência da
República, este País se tornaria socialista – absolutamente. Nós temos a
coerência da dialética, sabemos onde estamos pisando e os passos que estamos
dando. Ainda bem, pois jamais trilhamos um caminho como o de Collor de Mello;
jamais fizemos qualquer composição com esse tipo de elemento, porque,
realmente, para o nosso País, ele foi um elemento pernicioso, que mesmo aqueles
do Consenso de Washington, aqueles que acreditam no Estado mínimo, viram, a
tempo, o quão pernicioso ele era para este País, retomando a seriedade e
ajudando a fazer com que ele não ficasse aqui - ele foi um mau exemplo. E o bom
exemplo, para nós, é o que significa estarmos juntos com os outros, governando,
porque essa é a lógica de quem nunca precisa apelar para a ditadura, de quem
nunca precisa acabar com qualquer viés da democracia, a qual a história cobra,
em algum momento.
Portanto,
assim como tantos outros, tenho certeza, estão-se associando hoje conosco. Um
parabéns muito forte para nós, para a sociedade. E vida longa para o meu
Partido, que tem muito orgulho de cerrar fileiras e continuar na luta pela
democracia. Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Elói Guimarães, meus
colegas Vereadores e colegas Vereadoras, em primeiro lugar nós queremos
registrar aqui os cumprimentos da Bancada do PMDB ao Partido dos Trabalhadores
que tem uma luta de 25 anos e merece, portanto, o nosso respeito. Acho que os
Partidos políticos brasileiros vivem um momento muito delicado, muito difícil,
inclusive o PT, Ver. Dib, que desvia das suas concepções originais, coisa que o
meu Partido, o MDB, sofreu enormemente. Mas os nossos cumprimentos, Verª
Maristela Maffei, ao Partido dos Trabalhadores.
Mas
eu venho a esta tribuna, Ver. Bernardino, para deixar nos Anais desta Casa o
nosso registro de pesar pelo passamento desse grande gaúcho, pelotense,
brasileiro, jornalista, escritor, político, fundador do MDB, que é José Bacchieri Duarte.
Eu
conheci o Bacchieri em 1978, quando aportei aqui em Porto Alegre, e de lá para
cá tivemos uma convivência muito forte. O Bacchieri era daquelas figuras que
sempre tiveram o espírito aberto, Ver. Dib, para contribuir com o avanço
democrático deste País. Um jornalista brilhante que trabalhou na Folha da
Tarde, no Correio do Povo, foi editor da Zero Hora, cumprindo, portanto, nos
jornais do Rio Grande do Sul, papel destacado fazendo coberturas magníficas,
extraordinárias. Ainda me lembro, no ano passado, quando o Armando fez uma
retrospectiva da vida do Getúlio, que ele foi um dos jornalistas convidados, e
narrou durante três horas, Ver. Elói Guimarães, histórias magníficas vivenciadas,
presenciadas e transcritas por ele. O Rio Grande perde um grande gaúcho, o
Brasil perde um grande brasileiro, o político, o escritor, o militante de
lutas; e nós, como parceiros do MDB, que somos, porque sou da última leva do
MDB, e ele é da cepa mais antiga, gostaria de dizer que é com pesar que a nossa
Bancada quer deixar nos Anais desta Casa o nosso sentimento pelo passamento,
mas com absoluta certeza de que a caminhada terrena tem um tempo, e aqui nós
passamos por ela com o objetivo de deixar boas marcas. Esse é o sentido da
caminhada terrena, e este deixou. Ele deixou extraordinárias contribuições, meu
querido Mauro, que, amanhã ou depois, nós poderemos buscar nas bibliotecas do
Rio Grande, os jovens buscarão nas obras de Bacchieri a história do Rio Grande.
No
Governo Simon, lembro-me que ele desempenhou dois papéis fundamentais – como
Secretário de Comunicação do Governo e, depois, como Ouvidor do Estado, figura
essa criada pelo Senador, então Governador Pedro Simon, com o fito de que a
população tivesse um canal direto de comunicação com as grandes questões que
afligem a população. Colocou o Bacchieri como Ouvidor, e lá o Bacchieri mais
uma vez desempenhou o cargo que antes era de Secretário e depois de Ouvidor.
Essa
é a figura que nos deixa fisicamente, mas a sua luta, o seu trabalho, os seus
escritos, os seus ensinamentos, e a sua filosofia, homem que sempre teve um
modo de vida simples, porque nunca deixou de ser o Bacchieri da simplicidade,
esse fica na retina de cada um de nós.
Portanto
registramos, nesta tribuna, o pesar, mas, também, a certeza de que a caminhada
terrena que ofereceu o Bacchieri, nos seus 79 anos, deixou marcas
extraordinárias para a nossa geração e para as gerações futuras.
A
nossa saudação a este memorável, a este extraordinário homem – José Bacchieri
Duarte. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, a consagrada
jornalista Eliane Cantanhêde, do jornal Folha de São Paulo, que também tem uma
coluna no jornal O Sul, escreve na sua coluna de hoje, “Parabéns, PT!”, tecendo
elogios e críticas a esses 25 anos do PT em nosso País. Ela termina dizendo o
seguinte (Lê.): “...a autocrítica não faz mal a ninguém. Uma, obrigatória, é
ter sido tão implacável contra políticas, programas e parcerias que vêm
repetindo, uma a uma, às vezes sem tirar nem pôr”.
Ela
está absolutamente correta naquilo que fala. Lembro-me do “Fora, FMI!”, contra
todas as reformas do Governo Fernando Henrique, mas, quando o Governo Lula
assumiu, começou a seguir exatamente aquilo que o Fernando Henrique gostaria de
fazer e queria fazer. Todas as reformas que o Fernando Henrique havia proposto,
o Lula, que as havia criticado através do seu Partido, acabou adotando uma a
uma, e lutando para que elas fossem realizadas! O FMI, sim, o FMI, Ver.
Sebastião Melo, acabou sendo uma estrela, hoje, na Administração petista. É
hoje ele quem diz se o PT vai bem ou vai mal na Administração.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Braz, nossos cumprimentos ao seu pronunciamento, e, apenas
para corroborar, digo o seguinte: Não, V. Exª está sendo injusto. O Presidente
Fernando Henrique, por exemplo, tinha um superávit primário de 3,75% para fins
de pagamento da dívida externa; o Presidente Lula, para agradar mais à
“banqueirada”, aumentou para 4,25% e chegou a 4,6% neste mês. O Presidente
Fernando Henrique havia pago cento e poucos bilhões dos encargos de juros da
dívida externa no último ano de Governo; no primeiro ano, o Presidente Lula
pagou 154 bilhões. Então, quero dizer a V. Exª que o Presidente Lula, na
verdade, aperfeiçoou essa relação neoliberal que o Presidente Fernando Henrique
havia começado.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Sebastião Melo,
há algo que salta aos olhos. Porque, afinal de contas, o que mais é
reverenciado hoje na Administração petista é exatamente a sua política econômica.
A política econômica está baseada exatamente nas exportações; as exportações
que, superando as importações, fazem com que nós tenhamos aqui um superávit
maravilhoso. Isso tudo é resultado de uma legislação que foi extremamente
criticada pelo PT ao longo dos tempos, que é a Lei Kandir. A Lei Kandir foi a
vilã na época de Fernando Henrique Cardoso, foi criticada, massacrada, por
aqueles que pertenciam ao PT, e hoje, na verdade, é o sustentáculo da política
econômica do PT.
Então,
olhando uma a uma as ações petistas, vamos ver que realmente o PT mudou através
dos tempos. Mudou, eu não sei se para melhor, se para pior, mas ele mudou, só
que ele não faz autocrítica, ele não diz: “Eu errei antes e agora estou
acertando”, fazendo crer que as pessoas não têm consciência, não têm memória,
ele vai atropelando a todos, fazendo com que todos possam pensar que realmente
ele é aquele Partido puro que pregava ainda lá no passado.
Mas o
que eu tenho mais a lamentar com relação ao PT são algumas parcerias: com o
sanguinário Chávez, com o sanguinário Fidel Castro, com algumas pessoas que, na
verdade, eu acredito que fizeram tanto mal para a humanidade que não deveriam
ser reverenciadas em momento algum.
Eu ouvi
o Ver. Adeli Sell falando aqui, fazendo uma crítica hoje ao setor de Segurança
Pública, sobre a violência que está instalada e se manifesta no Morro Santa
Teresa, e eu lembrei da época do PT também, quando a Brigada Militar começou a
ser massacrada, a ser desestruturada e a perder o seu lugar no campo da Segurança
Pública, naquele episódio que aconteceu aqui no Rio Grande do Sul, quando um
Coronel, Comandante das Forças que combatia lá no setor das barragens, que
estava tentando manter a segurança, foi completamente desmoralizado para que um
líder, seguidor do PT, pudesse realmente ganhar todas as glórias naquele
episódio.
Realmente
o PT, nesses 25 anos, acredito que tenha causado ao nosso País muitos males. Um
deles foi a expulsão da Ford. Eu vinha da praia, neste final de semana, passei
ali em frente à General Motors, e, quando a vi, não pude deixar de lembrar que
poderíamos ter, numa outra região da Cidade, um complexo maior do que aquele,
dando mais empregos para o nosso Rio Grande do Sul, fazendo com que a nossa
economia pudesse ir, realmente, bem melhor. Infelizmente, é o PT, nesses seus
25 anos, que deveria, é claro, fazer uma autocrítica, mas continua querendo ser
essa “patrola” toda, que sempre foi por toda vida.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. ELÓI GUIMARÃES: O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, inicialmente, quero saudar a presença
do meu conselheiro, Antônio Carlos Cardoso, nosso engenheiro, que vem nos dar a
honra de acompanhar esta Reunião da Comissão Representativa. Seja muito
bem-vindo.
O
Ver. Adeli Sell ocupou esta tribuna e falou a respeito de problemas de
Segurança. Sim, temos problemas de Segurança, inclusive, e especialmente, lá no
Morro Santa Teresa junto ao Belvedere Rui Ramos. Várias vezes falamos aqui que
continua depredado e com os banheiros fechados por falta de conservação e
também por falta de segurança. Esse local, que deveria ser de grande atração
turística, realmente é um local de grande perigo, porque lá a droga campeia.
Esse foi um dos grandes flagelos do século XX que já passou para o século XXI:
a droga. É impressionante! E a tristeza é que, com o elevado desemprego, ser
traficante, hoje, tristemente, lamentavelmente, é um emprego. Isso é muito
triste, nós temos de combater a droga.
A
Verª Neuza Canabarro veio a esta tribuna e falou sobre Educação. A Educação,
efetivamente, está na base de tudo, na estrutura da nossa sociedade. É,
realmente, falta-nos educação. O Ver. Adeli Sell falou em pichação - problema
de educação.
É
incrível, mas os prédios particulares, os monumentos públicos, os prédios
públicos pichados; as escolas, que deveriam ser o símbolo da nossa educação,
têm lá retratados os símbolos da nossa deseducação. É uma tristeza!
Mas
eu queria falar também sobre o que hoje é assunto na coluna do Paulo Sant’Ana,
na Zero Hora, que é o atraso das consultas especializadas.
Realmente
há um atraso muito grande. A nossa Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara
já esteve visitando o Sr. Secretário Pedro Gus, que prometeu estudar a possibilidade
de se fazer um mutirão, não para colocar tudo em dia, mas para chegar mais
perto de uma atualização.
Sei
que a Prefeitura tem muitas dificuldades, inclusive inicialmente, com a grande
dívida deixada pela Administração anterior, que, segundo a imprensa noticia, é
de 171 milhões. Isso é um complicador muito sério.
Temos,
só em obras, um atraso de 19 milhões, conforme informação que obtive do
Secretário Cassiá Carpes. Há fornecedores em atraso desde o mês de agosto;
contratos terceirizados em atraso referentes a recolhimento de lixo e varrição
da Cidade, e também com relação aos carros locados. Então, a Prefeitura está-se
reestruturando.
Eu
saúdo o Prefeito Fogaça pela reunião convocada por ele, com sua base de apoio,
aqui na Câmara, que será realizada segunda-feira, oportunidade em que poderemos
colocar esses assuntos, e ele poderá nos relatar as dificuldades que tem.
Eu
saúdo, também, a presença do “embaixador” do Executivo nesta Casa, nosso grande
amigo Mauro Quadros, que vem dar apoio às nossas atividades legislativas. Seja
muito bem-vindo, Mauro.
Então,
nós temos problemas de Segurança, de Educação e de desemprego. São os grandes
desafios que esta Casa e a nova Administração têm pela frente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Solicito que o Ver. João Carlos Nedel,
1º Vice-Presidente desta Casa, assuma a Direção dos trabalhos, posto que o Ver.
Sebastião Melo e este Vereador, Presidente, representarão a Casa no
sepultamento do Jornalista José Bacchieri Duarte.
(O
Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. João Carlos Nedel, na Presidência
dos trabalhos, e demais Vereadores desta Casa, no dia em que o PT faz 25 anos,
cumprimento-o pelo aniversário, da mesma forma que o fizeram outros colegas, e
aproveito a oportunidade, Verª Maristela Maffei, para fazer um apelo aos
colegas Vereadores do PT. Estamos entregando uma cópia do nosso Projeto que
tramita nesta Casa, Projeto esse que tem como objetivo regulamentar o Orçamento
Participativo.
Avizinha-se
um grande debate, segundo os meios de comunicação, para os próximos dias,
referente à regulamentação do Orçamento Participativo, e nós pretendemos buscar
o apoio de todos os Vereadores desta Casa para ver aprovado esse Projeto, de
nossa autoria, sim, mantendo-se a estrutura que existe hoje, apenas criando um
conselho que representará todos os segmentos profissionais da sociedade,
conselho esse que vai nortear e fiscalizar a prática do Orçamento
Participativo, para que esse Orçamento não vire uma máquina de fazer política
de um ou outro governo.
Então,
esperamos contar com o apoio, também, dos nobres pares que representam o PT
aqui nesta Casa.
Outro
Projeto de nossa autoria para o qual pedimos apoio dos nobres colegas é um
Projeto de Resolução que institui na Câmara Municipal de Porto Alegre o Ano
Comemorativo do Centenário do Nascimento de Érico Veríssimo. Érico Veríssimo,
por tudo que foi, dispensa comentários. Esse Projeto traz em seu bojo a
concretização de eventos que seriam promovidos pelo Memorial da Câmara
Municipal de Porto Alegre. O Memorial terá como objetivo fazer toda a
divulgação e buscar, inclusive, patrocínios junto às entidades que se
dispuserem a participar desse evento.
Também,
caro Vereador que preside os trabalhos, Vereador Nedel, outro dia eu ouvi uma
piada relativa à segurança, no sentido de que faltou segurança até para o
Melara. Eu acho que a conscientização da população é uma coisa muito importante
para que nós possamos combater essa falta de segurança. Esse local, lá no alto
do Morro Santa Teresa, é de muita periculosidade, e a gente nota que as pessoas
não estão conscientes no sentido de saber qual é o melhor horário para realizar
visitações. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, o que é um
Partido? Partido é um grupo de pessoas que se reúne em torno de uma idéia e,
com disciplina, a partir dessa idéia, organiza um programa para a busca da
conquista do poder; conquistado o poder, procuram realizar o bem comum. Sempre
a preocupação do político deve ser a realização do bem comum.
E
o Partido dos Trabalhadores, ainda que por caminhos diversos dos que nós
escolheríamos, deve ter organizado tudo o que fez em torno das pessoas que
reuniu no sentido de buscar a realização do bem comum. Hoje, o Partido dos
Trabalhadores está no Governo da União, comandando tudo neste País, e nós
formulamos votos, Verª Maristela Maffei, por intermédio de V. Exª, Líder da
Bancada do PT, no sentido de que o Partido possa servir ao País, possa servir a
cada um dos cidadãos.
Mas
a política se faz através dos Partidos que, como disse, têm programa, e todos
eles buscam a realização do bem comum, agora os políticos, às vezes, alguns,
tomam posições que deixam mal todos aqueles que realmente se dedicam à
política. É o que está acontecendo em Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul
que tiveram o número de Vereadores diminuído e que aumentaram o número de
assessores; é o que está acontecendo com o Congresso Nacional, onde os
Deputados esqueceram de regulamentar a Constituição na parte que tratava do
número de Vereadores; se tivessem feito isso no momento em que a obrigação de
realizar o bem comum, de buscar solução para os problemas, se tivessem feito
isso lá em 1988, na Constituição, não teríamos o problema que hoje está
acontecendo, de Vereadores que se reúnem não para realizar o bem comum, mas
sim, para realizar o seu próprio bem, a busca de soluções para os anseios que
eles têm, como a Câmara de Santa Maria, que tinha 84 assessores para 21
Vereadores e fez uma conta muito simples: 14 vezes 6 também dá 84, então, em
vez de diminuir o número de assessores, que deveria acontecer na Câmara,
mantiveram a mesma coisa, e alguns até aumentaram.
Mas
o Congresso Nacional tem mais culpa ainda, porque quando deveriam ter
regulamentado, eles não conseguiram se reunir, eles só querem fazer reuniões no
recesso, convocados, para ganhar dois salários e não votar nem as matérias para
as quais foram convocados.
Agora
vejam, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o que vai acontecer se essa
decisão do Superior Tribunal Eleitoral for considerada inconstitucional? Em
função da decisão, temos 36 Vereadores, mas se for considerado
inconstitucional, voltamos aos 33? Aqueles que estão ganhando na Justiça todas
as decisões para que aumentem, voltem aos 21, aos 13, aos 15, enfim, recuperem
aquele número de Vereadores que foram reduzidos, todos eles recuperarão? E os
que aumentaram - como é o nosso caso e parece que de Campo Bom -, deixarão
esses três Vereadores que temos a mais? Campo Bom tem um a mais, vão ser
destituídos? O que é que vai acontecer? Isto porque o Congresso Nacional tem
alguns políticos que esqueceram que estão lá para realizar o bem comum, mas só
se preocupam na realização dos seus próprios problemas, na solução dos seus
próprios problemas. E é o que nós vemos com dificuldades, quando toda a
população considera todos os políticos iguais; não, não são iguais, não. As
criaturas humanas não são iguais, não há duas criaturas iguais, há bons
políticos e há maus políticos. E nós lamentamos a presença de maus políticos no
cenário Municipal, Estadual e Nacional. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Verª Maristela Maffei está com a
palavra em Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores. O que me traz novamente à
tribuna, no período que ocupo como Líder da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, é em relação a esse assunto que para nós, do PT, com certeza,
não é nenhuma novidade. Até porque tem uma historinha popular que fala, Ver.
Presidente, sobre a história do sapo e do escorpião.
Essa
história fala de uma enchente que aconteceu em que o escorpião pede carona para
o sapo. O sapo ficou preocupado e disse que era muito perigoso, sabendo da
natureza do escorpião, e que poderia picá-lo. Mas com a lábia de marketing que
ele usou, foi convencido de que, enfim, era bom aquele caminho, e deu carona.
Espirituoso, não é? Chegou ao final do córrego e ele foi picado pelo escorpião.
E o sapo muito triste, disse: puxa vida, mas porque fizeste isso comigo, afinal
de contas? Ao que o escorpião respondeu: é da minha natureza.
O
que eu quero dizer com isso? Que nós sabíamos que é da natureza do
"Partido da Mudança", dos partidos que compunham o golpe eleitoral
que a população de Porto Alegre está sofrendo, e digo golpe eleitoral ao
Conselho do Orçamento Participativo e à população de Porto Alegre, que segundo
mesmo Juliano Corbelini, da revista Voto, que nas suas pesquisas internas, 71%
da população aceitava a forma que Porto Alegre era administrada. Portanto, foi
difícil convencer seus Pares, de que deveria falar bem do OP. A resposta está
aí. A população de Porto Alegre, Ver. Bernardino, seu projeto, inclusive, é um
direito seu, respeito, sou contrária, mas respeito, é da democracia, não tem
mais validade nenhuma, e lhe digo por que, porque na medida em que é feito esse
fórum, em que foi dito – eu ainda dizia ao Secretário Busatto, a quem chamei
respeitosamente de Primeiro Ministro, pois eu o vejo assim como Primeiro
Ministro -, que ele não tem necessidade mais de regulamentação, porque o
Orçamento Participativo não vai passar de um mero objeto decorativo. A
investida do Prefeito acaba com a universalidade do Orçamento Participativo,
porque até hoje qualquer cidadão, qualquer cidadã, participa das assembléias do
OP, o Vereador, o médico, o general, seja quem for, e pela proposta do prefeito
poderá haver dupla representação, pois alguns poucos privilegiados, nós, por exemplo,
que temos a tribuna aqui, é claro que nós vamos ter maior privilégio, além da
questão de decidir lá, nós ainda vamos votar a Peça Orçamentária.
Não
se podia esperar outra coisa deste Governo que foi instalado, afinal de contas
é da sua natureza. É muito parecido, por exemplo, com velhos métodos
autoritários. Geisel já tinha isso na sua concepção durante a ditadura militar,
ele fez isso, por exemplo, quando criou a figura do Senador biônico, nós aqui
vamos criar exatamente delegados biônicos. O PMDB já havia vencido as eleições
proporcionais, em 1976, e a oposição ao regime militar poderia alcançar maioria
no Senado da República. Para evitar isso, o ex-Presidente Geisel baixou, na
época, um Decreto criando mais uma vaga para Senador por Estados da Federação
com o seguinte detalhe: era ele quem indicava esses Senadores. Nós,
infelizmente, em plena democracia, estamos vivendo isso novamente.
Eu
quero deixar claro, Ver. João Dib, que a prerrogativa da forma que estabelece a
relação com a sociedade é do Executivo, senão tivesse usado um critério de
marketing eleitoral anterior para mentir a essa população de Porto Alegre de
que ficaria exatamente como estava.
O COP, que é o Conselho do
Orçamento, recebeu o Prefeito, o aplaudiu, porque ele disse que iria mudar o
Orçamento Participativo. É claro que lá dentro ele não vai mudar. Mas ele está
conseguindo fazer um grande engessamento sem necessidade, inclusive do seu
Projeto, que, neste caso, fica desnecessário, para acabar com o símbolo, porque
é o símbolo que é necessário matar.
Durante 16 anos existiram
Vereadores que passaram por aqui e trabalharam com a questão da simbologia para
acabar com o PT. Não se acaba assim, porque não se acaba a consciência. A
população acreditou; nós, respeitosamente, acatamos a decisão das urnas, e
agora o que acontece? Um grande golpe para a cidade de Porto Alegre. Estamos
iniciando essa discussão, mas nós não estamos entregues a essa decisão. Nós
estamos nos mexendo. Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Carlos Nedel, presidindo os
trabalhos, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, se o PT queria tanto o
Orçamento Participativo, por que, então, não institucionalizou o Orçamento
Participativo? Por que quis manter o movimento popular atrelado a si? Para
utilizá-lo a fim de se perpetuar no Poder. Ora, quem quer muito, realmente, dar
força ao movimento popular, apóia o movimento popular, mas o deixa
independente; não usa o movimento popular como o PT usou durante tanto tempo
contra todos os outros Partidos e todas as outras correntes de pensamento. O PT
usou o movimento popular, fazendo dessa forma, desse tal de Orçamento
Participativo, para utilizá-lo a seu bel prazer. Aí, podia. “Isso é ético, é
moral”, como eles costumavam dizer, porque, agora, nem mais isso falam, porque
perderam completamente essa tal de ética e moral.
Eu
sempre fui contrário – e preguei, aqui – à participação, Ver. João Dib, do
Vereador lá no Orçamento Participativo, ou decidindo, lá, junto aos movimentos
populares, pois nós temos de apoiar os movimentos populares. E eu também sou
contra nós utilizarmos o movimento popular, não deixando que ele tenha a
liberdade até para fazer as suas pressões – que são legítimas – tanto sobre
este Órgão, que é a Câmara Municipal, como também sobre o Executivo.
Eu
me lembro, Ver. João Dib - quando eu assumi pela primeira vez na Câmara
Municipal o Ver. João Dib era Prefeito de Porto Alegre - que o movimento
popular era um movimento muito forte, e uma de suas grandes lideranças, que
depois foi Vereador aqui nesta Casa, foi o Ver. Valneri Antunes. Eu me lembro
de invasões na Prefeitura Municipal depois que o PT foi crescendo, porque o PT,
naquela época, era pequenino, mas depois foi crescendo, também invasões aqui
nesta Casa, através dos movimentos populares. Quando o PT chegou ao Poder ele
quis manipular o movimento popular. E, para isso, ele precisava ficar
exatamente resumido nisso que ficou, nesse organismo chamado Orçamento
Participativo e que foi manipulado, manuseado da forma como o PT quis, e que eu
acho que serviu muito mal à nossa Cidade. Foi péssima para a nossa Cidade a
forma como, de repente, esse organismo atuou aqui em Porto Alegre.
Eu
me lembro que em 1992, quando houve uma reforma tributária - que vinha de 1988,
daquelas reformas constitucionais, a própria Constituição de 1988 foi
municipalista, começou a dar mais recursos para os Municípios, que não possuíam
tantos recursos até então -, a área de saneamento básico, por exemplo, era mais
tratada pelos órgãos federais, o Município praticamente não tinha dinheiro para
isso. Depois de 1988, e principalmente depois de 1992, com a minirreforma
tributária que foi feita aqui em Porto Alegre, o Município começou a ter muito
dinheiro, e aí veio o discurso, Ver. João Dib, com o qual eu não concordo.
Desde
aquela época eu prego contra esse discurso que diz que começaram a surgir obras
através do Município por causa do Orçamento Participativo. Ora, isso era uma
mentira deslavada! Começaram a surgir obras através do Município,
principalmente no campo do saneamento básico, porque começou a surgir dinheiro
da Constituição de 1988, pois criaram-se alguns tributos que vinham para o
Município e a Reforma Tributária acabou aumentando, também, as alíquotas, dando
mais dinheiro para os Municípios. E aí o Município que arrecadava muito pouco
começou a arrecadar muito. A única coisa que se fez era ir lá nesses
organismos, nesse Orçamento Participativo, e perguntar: “Olha, desse tanto aqui
da verba, o que se quer aplicar?” Mas eu acho que o mérito do administrador - e
aqui eu tenho a Verª Neuza, que acompanhou o Collares, tanto aqui na Prefeitura
Municipal como também no Governo do Estado, e o Ver. João Dib, que foi Prefeito
nesta Cidade - é poder realmente saber onde está a grande necessidade do
Município para que os recursos possam ser aplicados lá. Eu não posso chegar
para um segmento e dizer: "Olha, você quer recurso aqui ou ali?". De
repente, eu falo: "Você quer uma quadra de esportes ou uma sala de
aula?" Aí, a população diz: "Eu quero uma quadra de esportes".
Mas é preciso uma sala de aula. Aí, aplica-se o dinheiro na quadra de esportes
e o então ex-Vereador Fortunati, e agora Secretário de Educação dizia assim:
"É um monstro que foi criado e que, de repente, está fazendo com que a
gente fique engessado, muitas vezes, para poder aplicar os recursos onde
realmente são necessários". Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder. Passo a presidência dos trabalhos ao
Ver. Luiz Braz.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, não gostei das expressões utilizadas pela Verª
Maristela Maffei de que aconteceu um golpe eleitoral, uma mentira eleitoral. Eu
sempre digo aqui, porque aprendi numa lição de catecismo, que mentir é falar
contra o que se pensa para enganar. E o que nós sabemos do Orçamento
Participativo? O Dep. Cézar Busatto, Secretário do Município, eu tenho absoluta
convicção de que é um dos que melhor conhece o Orçamento Participativo nesta
Cidade. Ele sabe todas as obras que não foram realizadas, mas que foram
prometidas. Ele já divulgou um material para que o povo tomasse conhecimento,
dizendo das obras que não foram realizadas. Mas todos nós conhecemos as obras
que não foram realizadas. Eu não conheço a nova estrutura que o Executivo
deseja dar ao Orçamento Participativo, não conheço. Vi apenas um organograma, e
como aqui colocou o Ver. Luiz Braz, também não vejo como - e eu já havia dito
isso na tribuna - conciliar, naquele organograma, a Prefeitura, aqui, e a
Câmara aqui embaixo. Os dois são dois Poderes independentes e harmônicos. Acho
que não dá conciliação. Não há como fazer.
No
ano passado, eu distribuí muitos exemplares de um livro que tinha como nome “A
Mãe do Lula e o Mal de Tarkson”. Foi
escrito pelo ex-Vereador petista Heriberto Back, que mostrava exatamente o que
era o Orçamento Participativo. Dizia ele que era uma farsa, diferente de quando
as associações de bairro exerciam o poder de pressão sobre o Executivo, e as
coisas que eram prometidas nas associações de bairro eram realizadas, não
ficavam na vã promessa.
Lá
na associação, ia o Prefeito, o Secretário, o assessor-engenheiro, quem fosse
necessário no caso. Na associação de bairro do Alto Petrópolis nós fizemos a
primeira Parceria Público-Privada, porque as associações de bairro queriam que
tivesse água, então nós fizemos. E eu, como Diretor do DMAE, tive a honra ter
feito. Pensei, projetei e fiz, porque as associações chamaram o Prefeito, lá
estava o Presidente da Câmara, lá estavam os Vereadores, lá estava o Secretário
de Obras, o Diretor do DMAE, e a obra aconteceu, porque as associações tinham
força.
Mas,
como dizia o Heriberto Back no seu livro, dez pessoas poderiam extravasar o seu
sentimento, dizer o que quisessem, e até fazer crítica, e, ao término, o
Prefeito, de forma imperial – esta foi a expressão usada –, de forma imperial,
dizia o que seria feito. Agora, não vai mais acontecer assim. Agora se pretende
melhorar, pretende-se prometer e cumprir, porque não adianta fazer promessa e
criar frustrações.
Quantas
pessoas carregam debaixo do braço aquele documento, aquele livreto que o Orçamento
Participativo distribuía, dizendo das obras que seriam realizadas? Mas foram
elas realizadas? Boa parte, não! E essa boa parte é uma parte muito grande! O
Ubiratan, que depois foi para o Governo do Estado, mas que antes de ir para o
Governo do Estado estava aqui dirigindo o Orçamento Participativo, na metade do
ano disse que as obras do ano anterior não haviam sido realizadas em mais de
50%, e que as daquele ano quase nenhuma tinha sido iniciada; e a Prefeitura
tinha dinheiro, não sei onde é que botou o dinheiro.
Então,
eu acho que falar em mentira eleitoral não está certo por parte da Bancada do
PT, pois não conhece a modificação que vai ser feita. Eu acho que nenhum
Vereador aqui conhece, na integralidade, a modificação que vai ser feita. Vai
ser feita para melhor, tenho certeza; então, eu espero que haja, - e todos que
aqui estão, oposição e situação - a preocupação com o bem comum. Não é só
criticar, mas mostrar como se faz, e ajudar a fazer esta Cidade a ficar cada
vez melhor, que é o que toda população espera dos 36 Vereadores que há nesta
Casa. Não é só fazer crítica, e eu me sinto muito tranqüilo dizendo o que digo
agora, porque eu critiquei muitas vezes, mas apontei a solução quando fiz a
crítica, e eu só espero que continue sendo assim, que os nossos opositores,
agora, possam dizer com tranqüilidade, com serenidade, com seriedade, como
fazer, e não apenas dizer que está tudo errado. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra em Comunicações, no tempo que lhe cede o Ver. Sebastião Melo.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Luiz Braz, na Presidência dos
trabalhos, caros colegas, julgar antecipadamente a Administração Fogaça, ou
querer adivinhar o que o nosso Prefeito pretende fazer ou vai fazer, é meio
temeroso por parte da Líder da Bancada do PT. Ler nos jornais e fazer as
interpretações que bem entender, e afirmar da forma como foi afirmado, nisso
há, no mínimo, uma parcela muito grande de irresponsabilidade, inclusive,
desconsiderando, ou não considerando os demais Vereadores que darão sustentação
à Administração Fogaça, porque nós saberemos, sim, fazer a defesa da população
quando nós entendermos que não está sendo feita por parte do Prefeito; o que eu
não acredito.
Tenho
certeza, como disse o Ver. Dib, de que pior não vai ficar. Tenho certeza de que
vai melhorar, e, por isso, precisamos rebater, sim, porque daqui a pouco a
população, já de antemão, começa a julgar a Administração Fogaça sem ele sequer
ter iniciado. É como se nós, aqui, Vereadores, não fôssemos estar vigilantes,
porque ao mesmo tempo em que vamos dar apoio à Administração Fogaça, vamos,
sim, estar vigilantes, aqui. Eu falo pela minha Bancada, eu falo por mim, neste
momento, e tenho certeza de que pelos demais Vereadores, porque, antes de mais
nada, antes de fazermos parte do Governo, nós temos responsabilidade, cada um
de nós, e eu sei que todos a terão com os seus eleitores e com a população.
Então,
não é, e jamais será, como disse aqui a Vereadora. Ela está tremendamente
equivocada, porque nós vamos fazer, sim, o nosso trabalho, aqui: apoiar o
Prefeito, e, se for preciso criticar, faremos, sim, porque nós temos
responsabilidade, antes de mais nada, com os nossos eleitores, com a população,
e não acreditamos que as pretensões do novo Prefeito são essas afirmadas, aqui,
pela Verª Maristela. Ela está tremendamente equivocada, e é isto que me trouxe
a esta tribuna para rebater, aqui, essas críticas. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, nobres Vereadores, eu,
realmente, não falei, quando estive nesta tribuna, em relação aos 25 anos do
PT, de criação do PT, até porque não tenho uma familiaridade, não gozo de uma
simpatia, não há empatia entre nós, mas eu não deixo de reconhecer que o PT tem
grandes méritos, talvez nenhum outro Partido tenha, como ele – que nesses 25
anos deveria fazer uma profunda reflexão, e mudar de PT para PM – "Partido
do Marketing". Porque realmente
são competentes apenas no marketing; e
o OP não passa, Ver. Dib, de marketing político. O Ver. Dib, aqui desta
tribuna, referiu-se a Ubiratan de Souza. Ubiratan de Souza era do PDT; Ubiratan
de Souza assessorava o Secretário, o Prefeito Collares e o Secretário de
Governo Valdir Fraga, quando foram implantados os Conselhos Populares, Lei nº
195, de 30 de dezembro de 1988. O Prefeito Collares foi quem iniciou a
participação popular, a consulta popular em Porto Alegre; e essa Lei não foi
revogada, ela está aí! E o que nós fazemos? Assistimos a um OP que por 16 anos
esteve no Governo e não foi capaz de institucionalizá-lo. Por quê? Por medo,
por covardia, porque aqui, nesta Casa, faltava gente que colocasse o dedo em
riste e dissesse: “Estão errados, estão blefando, isso é uma farsa!” Admira-me
muito que alguém venha à tribuna, fale o que bem entende e depois levante e vá
embora. Eu sou uma Vereadora para vir e ficar do início ao fim, e para falar e
poder ouvir os que me atacarem. Lamentavelmente estamos falando para uma
pequena platéia, nós estamos falando não pelas costas, porque a obrigação do
Vereador era estar aqui, presente, neste momento, e não sair, não dar as
costas. Já deu a presença, já falou, não vai ouvir os seus Pares?
Mas
o OP só pode decidir sobre 2% do Orçamento. Eu estive no Conselho Estadual de
Educação, quando Olívio Dutra assumiu o Governo do Estado. E sabem o que
aconteceu? Naquele ano em que ele assumiu, o Orçamento havia sido aprovado - um
Orçamento elaborado pelo Governo anterior -, não sentimos nada. No ano
seguinte, quando retornamos, fomos impedidos de realizar qualquer viagem. Por
que, Ver. Dib? A resposta: os conselheiros do Conselho Estadual de Educação não
foram ao OP reivindicar uma verba para viagens. Mas espera um pouquinho: isso
aí faz parte da nossa função, a fiscalização. Está na Constituição Estadual: “O
Conselho Estadual de Educação é órgão consultivo e fiscalizador”. Portanto, nós
tínhamos de fazer viagens. Aí eles saíram da sala para a cozinha para conseguir
uma forma de conseguir recurso para que os conselheiros pudessem realizar as
suas viagens. O Conselho Popular, aprovado por esta Casa, respeita as
instâncias legítimas. Em primeiro lugar, fazem parte desse Conselho presidentes
de sindicatos, de entidades de cada região, legitimamente escolhidos, e têm o
direito de, com um crachá de identificação, intervir na fiscalização das obras
realizadas, de fiscalizar os atos do Executivo, em exímia harmonia com os
Vereadores - que são outra instância; quer dizer, são os braços estendidos de
uma corrente com elos que querem ajudar na administração de Porto Alegre. E
essa forma é que nós temos de verificar, até como parâmetro, como consulta,
porque está aí uma lei aprovada por unanimidade.
Nós
estamos abertos a estudar, a defender o Projeto do Prefeito Fogaça, junto com
os Conselheiros, uma coisa só, mas nós temos que respeitar as instâncias.
Então,
nós temos a certeza de que a experiência dos Conselhos Populares, a do
Orçamento Participativo - experiência de dezesseis anos -, que está
desacreditado porque as suas obras não eram realizadas, não passava de um
blefe, possam, isso sim, servir de parâmetro para o Projeto que o Prefeito
Fogaça pretende implementar.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado Vereadora Neuza. Não vejo a
existência de quórum, Ver. João Dib, para nós prosseguirmos a Reunião de hoje.
Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 11h11min.)
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